TERMOS DE USO - RODI APP
1. INTRODUÇÃO
O presente Termo de Uso estabelece as regras aplicáveis a todos os usuários da plataforma RODI APP, incluindo Alunos e Instrutores de Direção Veicular, que utilizam a aplicação para intermediação de aulas práticas de direção veicular.
Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, reconhecendo que a Rodi App atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte da relação direta de prestação de serviço entre Aluno e Instrutor.
A Rodi App poderá revisar e atualizar estes Termos periodicamente, sendo responsabilidade do usuário acompanhar eventuais alterações. O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática da versão vigente.
2. NATUREZA DA RELAÇÃO
A Rodi App atua exclusivamente como plataforma intermediadora, oferecendo infraestrutura tecnológica para:
- agendamento de aulas;
- gerenciamento de agenda;
- processamento de pagamentos;
- retenção e liberação de valores;
- mediação administrativa de disputas.
A plataforma não é autoescola, não presta serviços de direção, não treina motoristas e não emprega instrutores.
O Instrutor é um profissional autônomo e assume integral responsabilidade pela execução das aulas, pelas condições legais e mecânicas do veículo, pelo cumprimento das leis de trânsito e pela segurança do Aluno durante o atendimento.
O Aluno reconhece que o serviço contratado é prestado diretamente pelo Instrutor, sendo a Rodi App responsável apenas pela intermediação tecnológica.
Não existe vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a Rodi App e os Instrutores.
3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
3.1. Instrutores
Para atuar na DirigeAI, o Instrutor deve possuir CNH válida na categoria adequada, veículo regularizado e apto para instrução conforme normas do DETRAN de seu estado, além de fornecer informações e documentos verdadeiros e atualizados sempre que solicitados. É necessário ser maior de 18 anos, demonstrar conduta ética e profissional e ter o cadastro aprovado pela equipe Rodi App.
A plataforma reserva-se o direito de recusar ou suspender cadastros que não atendam às exigências ou apresentem comportamento incompatível com um ambiente seguro e confiável.
3.2. Alunos
Para utilizar a plataforma como Aluno, é necessário fornecer informações verdadeiras, manter dados atualizados e respeitar as regras de funcionamento das aulas, pagamentos e cancelamentos. O Aluno deve ser maior de 18 anos ou estar legalmente autorizado a contratar o serviço.
4. FUNCIONAMENTO DAS AULAS
4.1. Agendamentos
O Instrutor disponibiliza sua agenda no aplicativo com horários, locais e valores. O Aluno escolhe o horário desejado e somente após a confirmação do pagamento a aula passa a ser considerada oficialmente reservada. Nenhum compromisso é garantido sem pagamento.
4.2. PIN – Código de Início da Aula
Cada aula possui um código de confirmação (PIN), visualizado apenas pelo Aluno. No início do atendimento, o Instrutor deve solicitar o código presencialmente, inseri-lo no aplicativo e aguardar a validação do sistema.
A validação do PIN constitui prova oficial de início da aula. É vedado ao Instrutor iniciar a aula sem a presença do Aluno, bem como ao Aluno compartilhar o PIN antecipadamente.
O uso indevido do PIN por qualquer das partes poderá resultar em suspensão.
4.3. Finalização da Aula
Ao concluir a aula, o Instrutor deverá registrar a conclusão no aplicativo. A partir desse momento, a aula entra em período de contestação até as 23h59 do mesmo dia. Somente após esse prazo os valores poderão ser liberados.
5. PAGAMENTOS, SPLIT E RETENÇÃO DE VALORES
Todas as transações financeiras são processadas via PIX, por meio da OpenPix. O valor pago pelo Aluno é automaticamente dividido da seguinte forma:
- 94% destinados ao Instrutor;
- 6% destinados à Rodi App.
Os valores permanecem retidos até a conclusão da aula e o encerramento do período de contestação. Nenhuma das partes possui direito a liberação antecipada, adiantamentos ou valores referentes a aulas canceladas fora das regras estabelecidas.
É expressamente proibida qualquer tentativa de pagamento fora da plataforma.
6. CANCELAMENTOS
6.1. Cancelamento com mais de 12 horas de antecedência
Quando o Aluno cancela uma aula com antecedência superior a doze horas, o reembolso é integral, não havendo repasse de valores ao Instrutor ou à plataforma.
6.2. Cancelamento com menos de 12 horas de antecedência
Cancelamentos realizados dentro das doze horas que antecedem a aula geram a seguinte divisão:
- Instrutor: 50%
- Plataforma: 5%
- Aluno: 45% de reembolso
O Aluno reconhece que cancelamentos tardios impactam a agenda do Instrutor e geram custos operacionais.
6.3. No-Show (Não Comparecimento do Aluno)
Configura-se no-show quando o Aluno não comparece ao local combinado até 15 minutos após o horário agendado, não responde às tentativas de contato ou não informa cancelamento prévio.
Nesse caso:
- 50% do valor é destinado ao Instrutor;
- 50% do valor é destinado à plataforma;
- o Aluno não tem direito a reembolso.
O Instrutor deverá registrar o no-show no aplicativo, podendo ser solicitadas evidências.
6.4. Cancelamento por Parte do Instrutor
O cancelamento da aula por iniciativa do Instrutor, independentemente do motivo, resultará na devolução integral do valor pago ao Aluno, sem qualquer retenção a favor do Instrutor ou da plataforma.
Nessa hipótese, o valor pago será integralmente estornado ao Aluno por meio de PIX reverso, desde que os recursos ainda estejam retidos no sistema de pagamentos. Caso o valor já tenha sido liberado ou sacado, o Instrutor autoriza expressamente a compensação do montante correspondente por meio de retenções futuras em seu saldo.
Cancelamentos recorrentes por parte do Instrutor poderão resultar em penalidades administrativas, incluindo, mas não se limitando a, redução de visibilidade na plataforma, suspensão temporária ou banimento definitivo, a critério exclusivo da Rodi App.
7. ESTORNOS E DISPUTAS
Estornos são realizados quando o cancelamento ocorre dentro das regras ou por decisão administrativa da Rodi App. Os estornos são feitos via PIX reverso e somente enquanto os valores estiverem retidos.
A Rodi App atua como mediadora administrativa de disputas, analisando evidências fornecidas por ambas as partes. A decisão administrativa será considerada final no âmbito da plataforma, sem prejuízo do direito das partes de recorrerem ao Judiciário.
8. OBRIGAÇÕES DO INSTRUTOR
O Instrutor compromete-se a manter postura profissional, cumprir horários, conduzir o veículo com segurança, respeitar a legislação de trânsito, tratar o Aluno com cordialidade e não solicitar pagamentos fora da plataforma. É vedada qualquer forma de assédio, discriminação, fraude ou uso indevido da aplicação.
9. OBRIGAÇÕES DO ALUNO
O Aluno compromete-se a comparecer pontualmente às aulas, fornecer o PIN apenas no início presencial da aula, tratar o Instrutor com respeito, agir de boa-fé em cancelamentos e não tentar negociar pagamentos fora da plataforma.
10. RESPONSABILIDADES
O Instrutor é o único responsável pela condução do veículo, segurança da aula e quaisquer danos materiais ou morais decorrentes do serviço prestado.
A Rodi App não responde por acidentes, infrações de trânsito, conduta dos usuários, falhas mecânicas, furtos ou danos ao veículo ou às pessoas envolvidas.
11. USO INDEVIDO DA PLATAFORMA
É proibido realizar pagamentos fora do aplicativo, manipular avaliações, compartilhar PINs, divulgar dados pessoais, realizar aulas sem registro ou utilizar a plataforma para fins indevidos. Essas condutas podem resultar em suspensão, retenção de valores ou banimento definitivo.
12. SUSPENSÃO E BANIMENTO
A Rodi App poderá suspender ou banir usuários envolvidos em fraude, assédio, agressões, abuso do sistema de no-show, comportamento antiprofissional ou violação destes Termos. Em caso de banimento, valores pendentes poderão ser retidos para cobertura de disputas.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Rodi App poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância automática com a versão vigente.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.